Política de Privacidade – AGT Advogados Associados

Última atualização: 14/10/2025

A AGT Advogados Associados, respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais que coleta e trata em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e as normas éticas da advocacia brasileira.

Ao acessar nosso site ou utilizar nossos canais de comunicação, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.

1. Dados que coletamos

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, número de inscrição na OAB (quando aplicável), profissão, empresa e cargo.
Dados de contato: e-mail, telefone, endereço e outras informações fornecidas voluntariamente.
Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora de acesso.
Dados sensíveis: informações jurídicas e documentos fornecidos em consultas ou atendimentos, sempre tratados sob sigilo profissional, conforme o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética da OAB.

2. Finalidades do tratamento de dados

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades legítimas:

Prestação de serviços jurídicos e consultoria.
Comunicação com clientes e potenciais clientes.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Elaboração de propostas comerciais, contratos e pareceres.
Melhoria da experiência do usuário em nosso site.
Envio de conteúdos informativos e educacionais, sem caráter mercantil ou promocional, conforme o Provimento 205/2021 da OAB.

3. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pela AGT Advogados Associados ocorre com fundamento em bases legais previstas na LGPD, especialmente:

Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V);
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);
Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), respeitados os direitos e liberdades do titular;
Consentimento do titular (art. 7º, I), quando aplicável.

4. Armazenamento e segurança dos dados

A AGT adota medidas técnicas e administrativas de segurança aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Os dados são armazenados em servidores seguros e acessíveis apenas a profissionais autorizados, sob sigilo profissional, conforme o art. 34, VII do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).

5. Compartilhamento de dados

A AGT não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas:

Com parceiros técnicos, como provedores de hospedagem e sistemas de gestão, sob acordo de confidencialidade;
Com órgãos públicos ou autoridades judiciais, quando necessário ao exercício regular da advocacia ou cumprimento de dever legal;
Com outros escritórios parceiros, mediante consentimento do cliente e respeito ao sigilo profissional.

6. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento:

Confirmar a existência de tratamento;
Solicitar acesso, correção ou atualização de dados;
Requerer anonimização, bloqueio ou eliminação;
Revogar consentimento;
Solicitar a portabilidade dos dados;
Opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da legislação.

Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail: [inserir e-mail do DPO ou contato responsável].

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias similares para aprimorar a experiência do usuário e fins estatísticos.
Você pode ajustar as configurações do seu navegador para recusar cookies, mas algumas funcionalidades podem ser afetadas.

8. Retenção e exclusão de dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acima ou enquanto perdurar a relação jurídica e as obrigações legais e de arquivamento aplicáveis à advocacia.

9. Responsável pelo tratamento (DPO)

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais (Encarregado, conforme art. 41 da LGPD) é:

Rayner Afonso Viana Lopes
E-mail: contato@agt.adv.br
Telefone: +55 27 9 8856-6782
Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra, 89 – Enseada do Suá, Vitória – ES, 29050-275

10. Alterações desta política

A AGT Advogados Associados poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, sempre que necessário para adequação a novas leis, normas da OAB ou melhorias nos serviços.
A versão vigente estará sempre disponível no site.

11. Disposições finais

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
O foro competente para eventuais controvérsias é o da Comarca de [cidade/UF], com renúncia a qualquer outro.

📜 AGT Advogados Associados
Protegendo seus direitos, respeitando sua privacidade e cumprindo os princípios éticos da advocacia.